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Direito Criminal

O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é a área do Direito que trata das normas jurídicas relacionadas a crimes e infrações penais. Seu principal objetivo é regular as ações consideradas prejudiciais à sociedade e definir as consequências para aqueles que as praticam, estabelecendo penas e medidas de segurança.

Direito Cível

O Direito Civil é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, em diversas áreas do dia a dia. Ele abrange questões relacionadas à vida privada, como contratos, obrigações, propriedade, família, sucessões (herança) e direitos de personalidade.

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo direitos e deveres de ambas as partes.

Topicos

Direito Criminal

Defesa no Tribunal do Júri

Representação em casos de crimes contra a vida, como homicídios, incluindo defesa técnica e acompanhamento do processo.

Crimes Patrimoniais

Defesa e representação em casos de roubo, furto, estelionato e outros crimes que envolvem bens materiais.

Crimes de Trânsito

Defesa em casos de crimes relacionados à direção de veículos, como direção sob influência de álcool e homicídio culposo no trânsito.

Medidas Protetivas e Violência Doméstica

Representação e suporte jurídico em casos de violência doméstica e medidas protetivas para vítimas ou acusados.

Direito Cível

Indenizações

Atuação em casos de danos morais, materiais e estéticos, garantindo reparação justa para nossos clientes.

Cobranças e Execuções

Assessoria em cobranças de dívidas, contratos inadimplidos e execução de títulos.

Direito de Família

Solução de conflitos familiares, como divórcios, guarda, pensão alimentícia e partilha de bens.

Direito das Sucessões

Orientação em inventários, testamentos e partilhas, prevenindo conflitos entre herdeiros.

Direito do Trabalho

Contratos de Trabalho

Regras sobre admissões, demissões e condições de trabalho.

Cobranças e Execuções

Salário, férias, 13º, jornada de trabalho, horas extras, intervalos e adicionais.

Segurança no Trabalho

Normas para garantir condições seguras e dignas no ambiente laboral.

Rescisão Contratual

Cálculos e verbas rescisórias em caso de demissões, incluindo justa causa e sem justa causa.

Precisa de ajuda em demandas cíveis, trabalhistas ou previdenciárias? Contate-nos!
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A importância de contratar Um advogado especializado

Contratar um advogado especializado é um passo fundamental para garantir a proteção de seus direitos e a eficácia na resolução de questões legais. Aqui estão alguns pontos que evidenciam a importância de ter um advogado com expertise na área pertinente ao seu caso
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Quem irá trabalhar ao seu favor

Dr. Marcos Abraão Silva Lima

Olá, meu nome é Marcos Abraão, sou advogado formado há 7 anos pela UNIC – Campus Sorriso/MT. Tenho uma pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, área na qual tenho me especializado desde 2018. Minha atuação é focada em direito penal, onde busco sempre oferecer um atendimento de qualidade e uma defesa rigorosa dos direitos de meus clientes. Estou comprometido em aplicar meu conhecimento e experiência para enfrentar os desafios legais com ética e profissionalismo, garantindo que cada caso seja tratado com a atenção que merece.
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Perguntas realizadas com frequência

O Direito Criminal é a área do Direito que regula os crimes e as penas aplicáveis. Ele estabelece as condutas consideradas ilícitas e as sanções que podem ser impostas aos indivíduos que as cometem.
Um advogado criminal é um profissional especializado em Direito Penal, que atua na defesa de clientes acusados de crimes. Ele é responsável por representar o cliente em processos judiciais e administrativos, oferecendo orientação jurídica e defesa técnica.
Se você for acusado de um crime, é fundamental procurar imediatamente a assistência de um advogado especializado em Direito Penal. Ele poderá orientá-lo sobre seus direitos, as etapas do processo e a melhor forma de proceder.
A presunção de inocência é um princípio fundamental do Direito Penal que estabelece que toda pessoa acusada de um crime é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada em um tribunal.
O inquérito policial é uma investigação conduzida pela polícia para apurar a ocorrência de um crime, coletar provas e identificar suspeitos. Ele é um procedimento preliminar que pode resultar em uma denúncia ou arquivamento do caso.
O princípio da legalidade estabelece que não há crime nem pena sem uma lei anterior que os defina. Isso significa que uma conduta só pode ser punida se já estiver prevista como crime na legislação.
Um julgamento criminal envolve a apresentação de provas e argumentos por ambas as partes (acusação e defesa) diante de um juiz ou tribunal. Após a análise das evidências, o juiz toma uma decisão sobre a culpabilidade ou inocência do acusado.
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